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Flashcard FC581289

A sindicância tem caráter exclusivamente investigativo?

Legislação Administrativa do Estado de SC

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda:

A sindicância tem caráter exclusivamente investigativo?
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Resposta

Não, a sindicância não tem caráter exclusivamente investigativo.


• Modalidades: investigativa, patrimonial e acusatória/punitiva são espécies de sindicância previstas para apurar fatos e condutas de formas distintas.
• Consequências: a sindicância pode resultar em repreensão verbal ou escrita e em suspensão de até 30 dias, sem exigir instauração imediata de processo disciplinar.





Veja como foi cobrado:
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