Flashcard FC581291
Em que cargo o servidor deve ser reintegrado quando o cargo anteriormente ocupado foi extinto?
Legislação Administrativa do Estado de SP
FCC · 2025
Em que cargo o servidor deve ser reintegrado quando o cargo anteriormente ocupado foi extinto?
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Resposta
O servidor deve ser reintegrado em cargo equivalente, observando os requisitos de habilitação profissional compatíveis com o feixe de atribuições do novo cargo.• Cargo equivalente: a Administração deve buscar vaga cujo conteúdo funcional seja próximo ao do cargo extinto, não bastando mera similaridade nominal.
• Compatibilidade de habilitação: exige-se habilitação profissional compatível; se não houver cargo equivalente ou faltar compatibilidade, o servidor será colocado em disponibilidade até aproveitamento em posto compatível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578262
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