Flashcard FC581294
Quando é cabível o Sistema de Registro de Preços?
Legislação Administrativa do Estado de SP
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando é cabível o Sistema de Registro de Preços?
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Resposta
O Sistema de Registro de Preços é cabível quando a administração necessita de flexibilidade e de contratações repetidas, permitindo contratações por demanda com padronização de condições.
• Contratações permanentes: permite aquisição conforme a necessidade ao longo do tempo, garantindo padronização e economia de escala.
• Obras padronizadas: viabiliza contratações recorrentes de serviços similares quando o projeto é padronizado e sem complexidade técnica.
• Locação de bens: possibilita contratações por demanda para programas de governo com preços e condições previamente registradas.
Veja como foi cobrado:
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