Flashcard FC581296
Quais requisitos para concessão da licença para tratamento de saúde de pessoa da família?
Legislação Administrativa do Estado de SE
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais requisitos para concessão da licença para tratamento de saúde de pessoa da família?
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Resposta
A licença é concedida a pedido e depende da comprovação do vínculo com a pessoa doente, da indispensabilidade da assistência pessoal e permanente e da incompatibilidade dessa assistência com o exercício do cargo.
• Vínculo: comprovação da relação com a pessoa doente que justifique a assistência pessoal e permanente.
• Indispensabilidade: demonstração de que a assistência pessoal e permanente deve ser prestada pelo servidor.
• Incompatibilidade: prova de que a assistência impede o exercício concomitante do cargo público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578267
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