Flashcard FC581297
Qual a natureza da gratificação pelo exercício de função de confiança e seu efeito sobre os vencimentos?
Legislação Administrativa do Estado do TO
FCC · 2025
Qual a natureza da gratificação pelo exercício de função de confiança e seu efeito sobre os vencimentos?
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Resposta
A gratificação pelo exercício de função de confiança é uma verba remuneratória de natureza transitória que não se incorpora aos vencimentos do servidor efetivo.
• Remuneração: paga pelo exercício da função, distinta da remuneração do cargo efetivo.
• Caráter transitório: devida enquanto durar a investidura na função.
• Incorporação: não se incorpora aos vencimentos nem produz efeitos permanentes sobre a base salarial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578268
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