Flashcard FC582225
Quais mecanismos de participação direta do povo prevê a Lei Orgânica do Município de São Paulo?
Lei Orgânica do Município de São Paulo
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais mecanismos de participação direta do povo prevê a Lei Orgânica do Município de São Paulo?
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Resposta
Os mecanismos são o sufrágio universal, a iniciativa popular, o plebiscito e o referendo.
• Sufrágio universal: refere-se ao exercício do voto de forma ampla, direta e secreta, instrumento fundamental de participação política que legitima representantes e decisões coletivas.
• Iniciativa popular: permite que cidadãos proponham emenda à Lei Orgânica ou projeto de lei de interesse do Município, da cidade ou de bairros, ampliando a capacidade de proposição legislativa da sociedade.
• Plebiscito: mecanismo de consulta popular que ocorre antes da decisão, consultando a população.
• Referendo: mecanismo de consulta popular que confirma ou rejeita ato ou norma já praticada.
Veja como foi cobrado:
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