Flashcard FC582230
Quando a audiência pública é obrigatória no licenciamento ambiental?
Leis Orgânicas dos Demais Municípios
FGV · 2024
Quando a audiência pública é obrigatória no licenciamento ambiental?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A audiência pública é obrigatória quando o projeto de licenciamento provocar impacto ambiental definido em lei.
• Estudos técnicos: permite a apresentação dos estudos e a exposição dos impactos e das medidas propostas pelo licenciado.
• Medidas mitigadoras: possibilita a explicação das ações previstas para reduzir os impactos ambientais.
• Participação social: assegura a coleta de manifestações da comunidade, entidades e órgãos técnicos para subsidiar a decisão sobre a licença.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579201
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em