Flashcard FC583
Qual benefício permite manter a condição de segurado especial mesmo com outra fonte de rendimento?
- Benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, desde que não ultrapasse o valor do menor benefício de prestação continuada.
- Qualquer benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, independentemente do valor.
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Resposta
Benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, desde que não ultrapasse o valor do menor benefício de prestação continuada.Comentário do professor
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
§ 10. Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de:
I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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