FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC583

Qual benefício permite manter a condição de segurado especial mesmo com outra fonte de rendimento?

Qual benefício permite manter a condição de segurado especial mesmo com outra fonte de rendimento?
  1. Benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, desde que não ultrapasse o valor do menor benefício de prestação continuada.
  2. Qualquer benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, independentemente do valor.
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, desde que não ultrapasse o valor do menor benefício de prestação continuada.

Comentário do professor

Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:


§ 10. Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: 


 I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social;

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo