Flashcard FC583256
Qual direito dos usuários sobre o manual de prestação e de atendimento no saneamento básico?
Saneamento Básico
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual direito dos usuários sobre o manual de prestação e de atendimento no saneamento básico?
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Resposta
Os usuários têm direito de acesso ao manual de prestação do serviço e de atendimento ao usuário.
• Elaboração e aprovação: o manual é elaborado pelo prestador do serviço e submetido à aprovação da entidade de regulação.
• Conteúdo: garante padrões claros sobre a prestação, prazos, níveis de qualidade e rotinas de atendimento.
• Informações práticas: traz procedimentos de ligação e desligamento, canais de reclamação e recursos e responsabilidades das partes, promovendo transparência e proteção ao consumidor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580227
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