Flashcard FC583259
Quais são as características essenciais dos modelos regionalizados de saneamento e sua legitimidade?
Saneamento Básico
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais são as características essenciais dos modelos regionalizados de saneamento e sua legitimidade?
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Resposta
Os modelos regionalizados preveem a prestação regionalizada como princípio com escolha estadual do modelo, microrregiões por lei complementar compostas por municípios limítrofes com titularidade compartilhada, unidades regionais por lei ordinária que podem agrupar municípios não limítrofes, e reconhecimento da legitimidade dos instrumentos por promoverem eficácia, universalização e redução de desigualdades.• Prestação regionalizada: É princípio fundamental e os estados podem optar pelo modelo de prestação regionalizada admitido pela disciplina normativa.
• Microrregião: É instituída pelos estados por lei complementar, composta por municípios limítrofes, e a titularidade pode ser exercida pelo estado em conjunto com municípios que compartilhem instalações operacionais.
• Unidade regional: É instituída pelos estados por lei ordinária e pode agrupar municípios não necessariamente limítrofes.
• Legitimidade do marco: Os instrumentos de prestação regionalizada foram reconhecidos como legítimos por promoverem maior eficácia, universalização e redução de desigualdades sociais e regionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580230
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