Flashcard FC583319
Quais são as duas espécies tributárias previstas pela Constituição que não estão no rol do CTN?
Introdução ao Direito Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais são as duas espécies tributárias previstas pela Constituição que não estão no rol do CTN?
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Resposta
As duas espécies são o empréstimo compulsório e as contribuições sociais.
• Empréstimo compulsório: espécie prevista na Constituição cuja instituição decorre de dispositivos constitucionais que atribuem competência à União, em especial os arts. 148 e 149.
• Contribuições sociais: espécies previstas na Constituição cuja instituição decorre de dispositivos constitucionais que atribuem competência à União, em especial os arts. 148 e 149.
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