Flashcard FC583320
O que determina a natureza jurídica específica dos tributos?
Introdução ao Direito Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que determina a natureza jurídica específica dos tributos?
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Resposta
A natureza jurídica específica dos tributos é determinada pelo fato gerador da obrigação tributária.
• Denominação e destinação: a denominação dada pela lei ou a destinação do produto da arrecadação não alteram a classificação jurídica do tributo.
• Aplicação prática: a identificação do fato gerador é essencial para definir competência, hipótese de incidência e base de cálculo do tributo.
Veja como foi cobrado:
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