Flashcard FC583324
Qual informação é dispensável na notificação do lançamento da contribuição de melhoria?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual informação é dispensável na notificação do lançamento da contribuição de melhoria?
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Resposta
É dispensável informar a espécie de lançamento na notificação da contribuição de melhoria.
• Montante: Deve ser comunicado o valor da contribuição atribuído a cada contribuinte na notificação.
• Forma e prazos: Deve constar a forma de pagamento e os prazos para quitação na notificação.
• Elementos do cálculo: Devem ser informados os elementos que integram o respectivo cálculo na notificação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580295
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em