Flashcard FC583325
Qual é a base autorizada para contribuições de intervenção no domínio econômico em formato ad valorem?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a base autorizada para contribuições de intervenção no domínio econômico em formato ad valorem?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Constituição autoriza que as contribuições de intervenção no domínio econômico sejam cobradas ad valorem sobre o faturamento.
• Receita bruta: a base pode ser a receita auferida nas operações da pessoa jurídica.
• Valor da operação: a base pode ser o valor da operação realizada.
• Valor aduaneiro: no caso de importação, a base pode ser o valor aduaneiro da mercadoria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580296
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em