Flashcard FC583326
Qual é a espécie tributária adequada para cobrança pela utilização de serviço público específico e divisível?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a espécie tributária adequada para cobrança pela utilização de serviço público específico e divisível?
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Resposta
A nomenclatura correta é taxa.
• Fato gerador: utilização do sistema de registro de importação ou colocação do serviço à disposição do usuário.
• Natureza: serviço público específico e divisível, caracterizando tributo vinculado.
• Características: arrecadação destinada à manutenção do sistema e valor fixado no momento do registro, típicas da taxa de serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580297
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