Flashcard FC583329
Qual princípio tributário permite tributar rendimentos de origem ilícita?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
FGV · 2025
Qual princípio tributário permite tributar rendimentos de origem ilícita?
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Resposta
O princípio da neutralidade permite tributar rendimentos de origem ilícita.
• Neutralidade: evita que a ilicitude sirva de escudo fiscal, tributa o ganho com base no fato econômico e preserva a separação entre esfera tributária e penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580300
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