Flashcard FC583330
Quais princípios orientam, respectivamente, impostos, taxas e contribuição de melhoria?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais princípios orientam, respectivamente, impostos, taxas e contribuição de melhoria?
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Resposta
Os impostos se orientam pelo princípio da capacidade contributiva, as taxas pela retributividade e as contribuições de melhoria pela proporcionalidade.
• Impostos: atendem ao princípio da capacidade contributiva, permitindo gradação em função de renda, patrimônio ou atividade.
• Taxas: manifestam retributividade e só podem ser cobradas quando há atuação estatal específica em favor do contribuinte, correspondendo à atividade estatal referida.
• Contribuição de melhoria: obedece ao princípio da proporcionalidade, calculando-se segundo a valorização individual do imóvel e limitando-se ao custo total da obra e ao acréscimo de valor produzido para cada imóvel.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580301
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