Flashcard FC583335
Qual princípio exige tributação conforme a aptidão econômica, com progressividade?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual princípio exige tributação conforme a aptidão econômica, com progressividade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O princípio da capacidade contributiva determina que o Estado tribute conforme a aptidão econômica dos contribuintes, para que os mais ricos contribuam progressivamente mais em relação aos mais pobres.
• Alíquotas progressivas: são aplicadas para ajustar a carga tributária à maior capacidade econômica dos contribuintes.
• Critérios de seletividade: permitem graduar impostos segundo renda, patrimônio e outras condições econômicas.
• Exemplo prático: o imposto de renda utiliza alíquotas crescentes para refletir a capacidade contributiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580306
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em