Flashcard FC583339
Qual o requisito decisivo para afastar a imunidade recíproca de sociedade de economia mista?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual o requisito decisivo para afastar a imunidade recíproca de sociedade de economia mista?
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Resposta
O requisito decisivo é a vedação à distribuição de lucros a acionistas privados.
A repartição de lucros a acionistas privados, ainda que esporádica, afasta a imunidade por caracterizar remuneração de capital privado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580310
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