Flashcard FC583340
Qual é a hipótese tributária que veda a instituição e a cobrança de impostos sobre livros?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a hipótese tributária que veda a instituição e a cobrança de impostos sobre livros?
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Resposta
A hipótese é a imunidade tributária, denominada imunidade cultural.
• Objetiva: incide sobre determinados bens, protegendo livros, jornais e periódicos da cobrança do imposto.
• Incondicionada: tem eficácia plena e aplica-se sem necessidade de norma infraconstitucional, impedindo a instituição e a cobrança do tributo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580311
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