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Flashcard FC583356

A interrupção da prescrição relativa a um devedor solidário atinge os demais?

Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda:

A interrupção da prescrição relativa a um devedor solidário atinge os demais?
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Resposta

A interrupção da prescrição em relação a um devedor solidário favorece ou prejudica os demais, salvo disposição legal em contrário.

• Interrupção: ato interruptivo praticado contra um dos devedores solidários reinicia ou mantém o prazo prescricional em relação aos coobrigados.





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