Flashcard FC583358
Qual é a regra básica do domicílio tributário da pessoa física para efeitos tributários?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a regra básica do domicílio tributário da pessoa física para efeitos tributários?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O domicílio tributário da pessoa física, em regra, é o local eleito pelo próprio contribuinte.
• Residência habitual: é um dos critérios sucessivos aplicáveis quando não houver eleição pelo contribuinte.
• Centro habitual de atividades: é outro critério sucessivo aplicável quando não houver eleição pelo contribuinte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580329
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em