A denúncia espontânea alcança tributo declarado e recolhido em atraso?

Não se aplica ao tributo regularmente declarado e recolhido em atraso.

A denúncia espontânea exige confissão e pagamento integral antes de qualquer início de fiscalização, e no lançamento por homologação o contribuinte já declarou o valor, de modo que o pagamento tardio não atende ao instituto nem afasta a responsabilidade por infração.