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Flashcard FC583401

Qual alíquota aplica‑se nas operações interestaduais destinadas a consumidor final em outro Estado?

Impostos Federais, Estaduais e Municipais

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda:

Qual alíquota aplica‑se nas operações interestaduais destinadas a consumidor final em outro Estado?
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Resposta

Aplica-se a alíquota interestadual à operação.



• Estado destinatário: recebe a diferença entre a sua alíquota interna e a alíquota interestadual, garantindo a tributação final no domicílio do consumidor.
• DIFAL: diferença calculada pela alíquota interna do destinatário menos a alíquota interestadual.





Veja como foi cobrado:
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