Flashcard FC583402
O que configura o fato gerador do ICMS na importação?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que configura o fato gerador do ICMS na importação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A entrada da mercadoria no território nacional constitui o fato gerador do ICMS na importação.
• Abrangência: O imposto incide sobre a entrada de bens importados por pessoa física ou pessoa jurídica, mesmo que não sejam contribuintes habituais do imposto.
• Sujeito passivo: O importador ou o responsável indicado na legislação tributária é o sujeito passivo no procedimento de importação.
• Local de cobrança: O imposto é devido ao Estado onde estiver o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580373
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em