Flashcard FC583403
Quando o IPI integra a base de cálculo do ICMS?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando o IPI integra a base de cálculo do ICMS?
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Resposta
A Constituição determina que o IPI não integrará a base de cálculo do ICMS quando ambos incidirem na mesma operação entre contribuintes.
• Aplicação: aplica-se nas operações em que houver fato gerador para ambos os tributos, evitando a inclusão do IPI na base do ICMS.
• Finalidade: evitar tributação em cascata e preservar a neutralidade tributária entre etapas da cadeia produtiva.
• Prática: o ICMS é apurado sobre o preço total excluído do montante do IPI.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580374
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