Flashcard FC583406
A Constituição Federal autoriza alíquotas diferenciadas do IPTU em razão de quais fatores?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
VUNESP · 2025
A Constituição Federal autoriza alíquotas diferenciadas do IPTU em razão de quais fatores?
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Resposta
A Constituição Federal autoriza alíquotas do IPTU distintas conforme a localização e o uso do imóvel.
• Localização: possibilita adequar a carga tributária à realidade urbanística do imóvel.
• Uso: possibilita diferenciar alíquotas conforme a destinação econômica do imóvel, como residências e estabelecimentos comerciais, em razão de impactos e valores distintos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580377
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