Flashcard FC583408
A que município compete o ITBI?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A que município compete o ITBI?
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Resposta
O ITBI compete ao município da situação do bem.
• Competência municipal: o imposto é instituído e cobrado pelo município onde o imóvel está situado no momento do negócio jurídico.
• Local determinante: considera-se o município da situação física do imóvel no momento do negócio jurídico.
• Abrangência: incluem-se transmissões por natureza, acessão física e cessão de direitos de aquisição vinculados ao imóvel.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580379
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