Flashcard FC583409
Qual é a presunção do valor declarado para cálculo do ITBI e como ela pode ser afastada?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a presunção do valor declarado para cálculo do ITBI e como ela pode ser afastada?
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Resposta
O valor declarado para cálculo do ITBI goza de presunção de compatibilidade com o valor de mercado.
• Presunção: o montante informado é tido por verídico até prova em contrário por procedimento administrativo regular.
• Afastamento: só pode ocorrer mediante instauração de processo administrativo que observe o contraditório e a ampla defesa.
• Prova: apenas no referido procedimento o ente tributante pode produzir laudos e parâmetros de mercado para demonstrar incompatibilidade do preço declarado.
• Documentos: o contribuinte deve conservar comprovantes da transação para reforçar a presunção e auxiliar na defesa administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580380
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