Flashcard FC583411
Qual imposto municipal foi suprimido pela EC 132/2023?
Reforma Tributária
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual imposto municipal foi suprimido pela EC 132/2023?
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Resposta
O imposto municipal sobre serviços, o ISS, foi suprimido em favor do novo imposto sobre bens e serviços, o IBS.
• Competência compartilhada: Estados, Distrito Federal e Municípios instituirão o IBS obedecendo ao princípio da neutralidade.
• Incidência: o IBS incidirá sobre operações com bens materiais e imateriais e sobre serviços, incluindo operações com bens imóveis, disciplinadas por regime específico em lei complementar.
• Transição temporal: o ISS será extinto a partir de 2033, preservando regras de transição e normas regulamentadoras.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580382
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