Flashcard FC583414
Qual o percentual mínimo creditado segundo o critério do valor adicionado na cota-parte municipal do ICMS?
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
VUNESP · 2025
Qual o percentual mínimo creditado segundo o critério do valor adicionado na cota-parte municipal do ICMS?
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Resposta
A parcela será, no mínimo, 65%.
• Valor adicionado: repartição conforme a participação econômica efetiva de cada município na cadeia produtiva e de serviços, beneficiando onde há maior atividade econômica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580385
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