Flashcard FC583415
Qual a parcela do ICMS que cabe aos Municípios e quanto fica com os Estados?
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
FCC · 2025
Qual a parcela do ICMS que cabe aos Municípios e quanto fica com os Estados?
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Resposta
Os Municípios recebem 25% do produto da arrecadação do ICMS, e os Estados ficam com 75% do produto.
• Municípios: recebem 25% do produto da arrecadação do ICMS.
• Estados: ficam com 75% restantes do produto da arrecadação do ICMS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580386
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