Flashcard FC583421
A quem pertence a totalidade da receita do IOF incidente sobre operações de câmbio?
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A quem pertence a totalidade da receita do IOF incidente sobre operações de câmbio?
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Resposta
A totalidade da receita do IOF incidente sobre operações de câmbio pertence à União.
• Partilha: essa receita não é partilhada com Estados, Municípios ou o Distrito Federal, ficando integralmente com o ente federal.
• Incidência: o IOF incide sobre operações de crédito, câmbio, seguro e relativas a títulos e valores mobiliários.
• Normas: alíquotas e regras são definidas por legislação federal e a arrecadação é administrada por autoridade federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580392
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