Flashcard FC583427
Qual juízo é competente para julgar os embargos do executado na execução por carta?
Direito Processual Tributário
VUNESP · 2025
Qual juízo é competente para julgar os embargos do executado na execução por carta?
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Resposta
Os embargos do executado são oferecidos ao juízo deprecado, que normalmente os remete ao juízo deprecante para instrução e julgamento.• Juízo deprecado: recebe os autos e os encaminha ao juízo deprecante, que é competente para decidir sobre a impugnação ao crédito e às medidas executórias praticadas no processo principal.
• Exceção local: se os embargos versarem sobre vícios ou irregularidades dos atos praticados pelo juízo deprecado, este conhece e julga apenas essa matéria.
Veja como foi cobrado:
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