Flashcard FC583428
Qual o prazo e o marco inicial para a oposição dos embargos de execução?
Direito Processual Tributário
FGV · 2025
Qual o prazo e o marco inicial para a oposição dos embargos de execução?
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Resposta
O prazo é de 30 dias, contados da intimação da penhora.• Prazo: O prazo para oposição dos embargos de execução é de 30 dias contados da intimação da penhora.
• Marco inicial: A intimação da penhora formaliza a garantia do juízo e, a partir dela, o executado tem legitimidade prática para opor embargos como defesa de mérito ou de nulidade do ato constritivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580399
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