Flashcard FC583430
Quais créditos compõem a dívida ativa e que normas de responsabilidade são aplicáveis?
Direito Processual Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais créditos compõem a dívida ativa e que normas de responsabilidade são aplicáveis?
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Resposta
A dívida ativa compreende créditos tributários e não tributários, e admite a aplicação das normas de responsabilidade previstas na legislação tributária, civil e comercial.
• Créditos incluídos: engloba tributos, multas administrativas, preços públicos e demais créditos inscritos na dívida ativa.
• Normas de responsabilidade: aplicam-se regras de responsabilidade patrimonial, pessoal e solidária derivadas da legislação tributária, civil e comercial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580401
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