Flashcard FC583440
Quais as naturezas das tutelas jurisdicionais de que o fisco dispõe, em regra, no processo tributário?
Direito Processual Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais as naturezas das tutelas jurisdicionais de que o fisco dispõe, em regra, no processo tributário?
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Resposta
O fisco dispõe, em regra, de tutelas de natureza executiva e cautelar.
• Executiva: destina-se à cobrança judicial do crédito tributário inscrito em dívida ativa, com procedimentos próprios para a satisfação forçada do crédito.
• Cautelar: destina-se a assegurar a eficácia da execução ou a preservar bens e direitos essenciais à futura satisfação do débito tributário.
Veja como foi cobrado:
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