Flashcard FC583444
Qual é a natureza jurídica da contribuição sobre depósitos do FGTS?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a natureza jurídica da contribuição sobre depósitos do FGTS?
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Resposta
A contribuição tem natureza jurídica de contribuição social geral.
• Caráter: tributo com caráter contributivo e social, com vinculação ao FGTS, sem exclusividade absoluta quanto à destinação.
• Finalidade: instituída para recomposição do FGTS face às perdas inflacionárias e para outras finalidades relacionadas aos direitos do Fundo.
Veja como foi cobrado:
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