Flashcard FC583448
Quando a imunidade tributária recíproca se mantém para imóveis alugados a terceiros?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando a imunidade tributária recíproca se mantém para imóveis alugados a terceiros?
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Resposta
A imunidade se mantém quando o patrimônio, a renda ou os serviços da entidade pública estão vinculados às finalidades essenciais e a receita do aluguel é aplicada nas atividades institucionais.
• Elementos protegidos: patrimônio, renda ou serviços entre entes e suas autarquias são abrangidos pela imunidade quando vinculados às finalidades essenciais da entidade pública.
• Condição: o aluguel a terceiros não afasta a imunidade se a receita do aluguel for destinada às finalidades institucionais, e a perda da imunidade depende da comprovação da desvinculação dos recursos.
Veja como foi cobrado:
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