Flashcard FC583452
Em tributos indiretos, qual o critério para reconhecimento da imunidade tributária?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em tributos indiretos, qual o critério para reconhecimento da imunidade tributária?
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Resposta
A imunidade é aferida pela posição legal do sujeito como contribuinte de direito, e não pela ocorrência de repercussão econômica ou pela transferência do tributo.• Contribuinte de direito: quem a norma tributária elege formalmente como responsável pelo tributo.
• Contribuinte de fato: quem na prática arca com o ônus financeiro do tributo, não conferindo imunidade quando não for o contribuinte legal.
• Repercussão econômica: o repasse do tributo a terceiro é irrelevante para reconhecer ou afastar a imunidade em tributos indiretos.
Veja como foi cobrado:
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