Flashcard FC583466
O ICMS incide sobre o serviço de acesso à Internet prestado por provedores?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O ICMS incide sobre o serviço de acesso à Internet prestado por provedores?
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Resposta
O ICMS não incide sobre o serviço de acesso à Internet prestado por provedores.
• Serviço de valor adicionado: o serviço de acesso à Internet é classificado como serviço de valor adicionado que o afasta da categoria de prestação de telecomunicações.
• Incidência do ICMS: o imposto está vinculado aos serviços de comunicação e telecomunicações, de modo que o serviço de acesso à Internet não se enquadra na hipótese de incidência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580437
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