Flashcard FC583470
A alienação de salvado por seguradora em leilão está sujeita ao ICMS?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A alienação de salvado por seguradora em leilão está sujeita ao ICMS?
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Resposta
Não incide ICMS sobre a alienação de salvado por seguradora em leilão.
• Natureza do ato: a alienação do salvado integra a prestação do serviço de seguro como mera realização do bem acessório à indenização, não se configurando como operação de circulação de mercadorias tributável pelo ICMS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580441
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