Flashcard FC583476
Quando a base de cálculo do ISS inclui salários e encargos sociais na prestação de trabalho temporário?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
VUNESP · 2025
Quando a base de cálculo do ISS inclui salários e encargos sociais na prestação de trabalho temporário?
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Resposta
A base de cálculo do ISS inclui salários e encargos sociais quando a empresa fornece efetivamente a mão de obra e assume a relação empregatícia, e limita-se à taxa de agenciamento quando atua apenas como intermediária.• Intermediação: Quando a empresa atua apenas como intermediária a base do ISS corresponde unicamente à taxa de agenciamento, não aos valores repassados.
• Fornecimento de mão de obra: Quando a empresa fornece efetivamente a mão de obra e assume a relação empregatícia, os salários e encargos sociais integram a base de cálculo do ISS por representarem custo do serviço prestado.
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