Flashcard FC583477
Qual é a base de cálculo do ISS e quando é possível excluir materiais dessa base?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a base de cálculo do ISS e quando é possível excluir materiais dessa base?
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Resposta
A base de cálculo do ISS é o preço do serviço, e a exclusão de materiais só é admitida quando estes forem vendidos destacadamente pelo prestador e estiverem sujeitos ao ICMS.• Base de cálculo: O preço do serviço sobre o qual incide o ISS de forma geral.
• Exceção: Materiais só são dedutíveis se produzidos fora da obra e vendidos destacadamente pelo prestador, com tributação pelo ICMS.
• Jurisprudência: Entendimento consolidado no STJ afasta a dedução de insumos adquiridos de terceiros quando não há produção e venda separada pelo prestador.
Veja como foi cobrado:
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