Flashcard FC583478
Como é o rol constitucional dos serviços sujeitos ao ISS segundo a jurisprudência?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como é o rol constitucional dos serviços sujeitos ao ISS segundo a jurisprudência?
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Resposta
O rol é formalmente taxativo, mas admite interpretação extensiva para abarcar serviços inerentes ou correlatos.
• Rol formal: é taxativo, decorrente da enumeração legal dos serviços sujeitos ao imposto.
• Alcance extensivo: a jurisprudência permite a incidência sobre atividades inerentes ou correlatas por interpretação extensiva.
Veja como foi cobrado:
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