Flashcard FC583484
Qual é o fato gerador do ITBI sobre imóveis?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o fato gerador do ITBI sobre imóveis?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O fato gerador do ITBI é a transferência efetiva da propriedade imobiliária, formalizada com a mudança de domínio no registro de imóveis.
• Fato gerador: a transferência efetiva da propriedade imobiliária, não o mero acordo entre as partes.
• Promessa de compra e venda: cria obrigações contratuais sem transferir a titularidade e não autoriza a cobrança do imposto antes da transferência registral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580455
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em