Flashcard FC583497
As atividades das operadoras de planos de saúde sujeitam-se ao ISS?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
CEBRASPE (CESPE) · 2022
As atividades das operadoras de planos de saúde sujeitam-se ao ISS?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As atividades das operadoras de planos de saúde estão sujeitas ao ISS.
• Fundamento constitucional: Municípios têm competência para instituir o imposto sobre serviços de qualquer natureza.
• Jurisprudência consolidada: Tribunal superior reconheceu que atividades das operadoras configuram prestação de serviço tributável pelo ISS.
• Seguradoras: Seguradoras de saúde têm regime tributário diverso, não sujeitas ao ISS, evitando dupla tributação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580468
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em