Flashcard FC583711
Quem tem competência para julgar mandado de segurança impetrado contra ato praticado por outra Turma?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
FCC · 2024
Quem tem competência para julgar mandado de segurança impetrado contra ato praticado por outra Turma?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Turma Recursal é competente para julgar mandado de segurança impetrado contra ato praticado por outra Turma.
• Controle jurisdicional: assegura o reexame da legalidade de decisões colegiadas por outra Turma.
• Regimento interno: disciplina a distribuição e a composição para julgamento visando imparcialidade e uniformidade na prestação jurisdicional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580682
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em