Flashcard FC583817
Quando deve-se adotar a reprodução integral do texto em novo texto?
Atos Normativos (Redação Oficial)
Instituto AOCP · 2024
Quando deve-se adotar a reprodução integral do texto em novo texto?
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Resposta
Deve-se proceder à reprodução integral do texto em novo texto quando a modificação legislativa for de grande alcance, visando garantir clareza e coerência do ordenamento jurídico.
• Efeito prático: evita a dispersão de normas e a sobreposição de inserções e remissões que dificultam a compreensão do texto legal.
• Finalidade: consolida o conteúdo em texto único para facilitar a leitura, a aplicação e a interpretação da lei pelo público e pelos operadores do direito.
• Resultado: promove segurança jurídica e acessibilidade normativa, tornando a redação legislativa mais estável e inteligível.
• Previsão legal: prevista na Lei Complementar nº 95/1998 (art. 12, I).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580788
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