Flashcard FC583818
Qual a função da epígrafe e como ela é composta em um ato normativo?
Atos Normativos (Redação Oficial)
Instituto AOCP · 2024
Qual a função da epígrafe e como ela é composta em um ato normativo?
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Resposta
A epígrafe qualifica o ato normativo e lhe confere identificação numérica singular, indispensável para referência e arquivamento.
• Composição: título, número e ano de promulgação, que identificam a espécie normativa e sua data de edição.
• Grafia: deve ser grafada em caracteres maiúsculos.
• Finalidade: facilita citação, consolidação e pesquisa documental ao situar a lei no tempo e no ordenamento jurídico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580789
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